A Prova Supérflua

Barbara do Espírito Santo Pasello Resumo: O presente artigo visa demonstrar a importância do direito à prova no processo penal,da necessidade da busca pela verdade. Na sequência, é exposto que essa busca pela verdade,que o direito a produção probatória no processo penal não é ilimitado sendo que a próprialegislação estabelece limites a produção de provas … Ler mais

O Papel do Juiz de acordo com o Artigo 3-A do Recente Pacote Anticrime

The Role of the Judge according to Article 3-A of the Recent Anti-Crime Package Rogerio Nemeti Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Pós-graduado em Direito … Ler mais

Presunção de inocência: o processo penal no estado democrático de direito

O processo penal é um sistema jurídico normativo que visa regular o processo em seu aspecto exterior e em seu aspecto interior, no qual se encontram os direitos e obrigações contidos nas relações jurídicas. A aplicação da lei penal não significa a condenação, mas sim a garantia da aplicação da presunção de inocência, ampla defesa, … Ler mais