TJ-SP anula júri por fala de promotor que pode ter induzido jurados a erro
Qualquer linha argumentativa que possa induzir os jurados a erro implica em nulidade do julgamento. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um julgamento pelo Tribunal do Júri em razão de falas do promotor que poderiam ter induzido os jurados a erro quanto à presunção de inocência. Reprodução Consta dos autos … Ler mais