O processo penal é um sistema jurídico normativo que visa regular o processo em seu aspecto exterior e em seu aspecto interior, no qual se encontram os direitos e obrigações contidos nas relações jurídicas. A aplicação da lei penal não significa a condenação, mas sim a garantia da aplicação da presunção de inocência, ampla defesa, … Ler mais
O conceito de “mass incarceration”, reintroduzido nos debates penalógicos dos Estados Unidos no final dos anos 90, ganhou célebre releitura de David Garland em sua famosa conferência “Mass incarceration: social causes and consequences” na Universidade de Nova York (NYU) em 2000 (WACQUANT, 2015). Segundo Garland (2001, p.2), a denominação “mass imprisonment” viria a descrever um … Ler mais
É perceptível, nos últimos meses, certa movimentação dos meios de comunicação em torno dos modelos prisionais do tipo APAC (Associação de Proteção aos Condenados). Da Folha de São Paulo a canais do youtube, a instituição criada em 1972, parece ter despertado a atenção de críticos e entusiastas, de modo peculiar nesse turbulento ano de 2018. … Ler mais
O avanço tecnológico está alcançando o direito. Ainda que a duras penas. E a irreversível migração para o sistema de processamento digital – incômodo constante dos tradicionalistas – é exemplo emblemático desta realidade. Assim, em que pese o desconforto de alguns, a comunidade jurídica parece uníssona quanto à necessidade inexorável de se incorporar tais ferramentas ao Judiciário, … Ler mais