Dia: 1 de Março, 2023

RE nos EDcl no HABEAS CORPUS No 598051 – SP (2020/0176244-9)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSIRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADOS : FERNANDA CORRÊA DA COSTA BENJAMIM – SP265935DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO … Ler mais

HABEAS CORPUS 223.787 SÃO PAULORELATOR : MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MATEUS NASCIMENTO DA SILVAIMPTE.(S) : LUCAS HERNANDES LOPES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática,proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiuliminarmente o HC 792.273/SP (eDOC.09).Busca-se, em síntese, modificação do regime prisional … Ler mais